A base do governo tem na manga, pronta para ser apresentada,
uma PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê um
referendo sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva concorrer a um terceiro mandato.
A consulta ocorreria em setembro deste ano, a tempo de valer
para a próxima eleição, caso o Congresso aprove a PEC.
A proposta é do deputado federal peemedebista Jackson
Barreto (SE) e está guardada em seu gabinete.
Ele já reuniu as 171 assinaturas necessárias para protocolar
a emenda, a maioria vinda de PMDB, PT e outros partidos
da base de Lula. Mas há também apoios da oposição.
A emenda tem apenas uma página e três artigos. O primeiro
altera o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, que trata
da reeleição.
O presidente da República, governadores de Estado e do
Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido
ou substituído no curso dos mandatos poderão ser eleitos
para até dois períodos imediatamente subsequentes, diz
a nova redação proposta.
O artigo seguinte afirma que a promulgação desta emenda
fica sujeita a referendo popular, a ser realizado no segundo
domingo de setembro de 2009.
Na justificativa que acompanha o texto, Barreto diz que
não há razão lógica para se proibir um terceiro mandato
sucessivo, mesmo porque, a rigor, cabe ao eleitorado
decidir sobre a continuidade ou a descontinuidade da
gestão posta ao crivo das urnas.
Dilma - O deputado afirma que pretendia apresentar a
emenda em abril, mas desistiu ao saber do câncer da
ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do
governo a presidente. Seria muito indelicado, disse.
Ex-prefeito de Aracaju, Barreto, 65, afirma que não sabe
quando entregará a proposta. Questionado, ele dá a
entender que a emenda é um trunfo para o caso de Dilma
ter de abandonar a disputa. Vai depender de como
as coisas evoluírem.
A instituição do terceiro mandato não é encampada
oficialmente pelo PT, mas alguns líderes já defenderam
sua discussão, como o ex-prefeito de Recife João Paulo
Lima e Silva e o senador João Pedro (AM). Fora do partido,
é partidário da tese, por exemplo, o presidente do PTB,
Roberto Jefferson.
Barreto diz que tomou a iniciativa por sua própria vontade.
Eu acredito na tese do terceiro mandato, afirma.
Se protocolado, o projeto seguirá o trâmite normal das
emendas: primeiro será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara, que é controlada pelo PMDB.
De lá, segue para uma comissão especial, que analisará
o mérito, e depois passa por duas votações no plenário,
em que são necessários dois terços dos votos. Aprovada,
repete o mesmo trâmite no Senado.
O tempo é exíguo, mas a experiência mostra que,
havendo interesse da base do governo de aprovar
rapidamente emendas constitucionais, isso é possível.
Tudo depende da vontade.
O PMDB controlará grande parte de uma eventual
tramitação, e foi esse o partido que deu ao projeto o
maior número de assinaturas. A coleta foi feita em
fevereiro e março. São 40 deputados, quase metade
da bancada. Em seguida vem o PT, com 28 assinaturas.
Outras 87 assinaturas foram colocadas por congressistas
de todos os outros partidos da base aliada. Na oposição,
são 16 assinaturas de apoio: 10 no DEM, 5 no PSDB
e 1 no PPS.
No total, exatos 171 deputados (mínimo necessário)
assinaram a emenda. Outros dois licenciaram-se do
mandato desde que a coleta foi feita por Barreto,
entre fevereiro e março. Ninguém assinou sem saber.
Todo mundo ali tinha consciência do que estava apoiando,
disse Barreto.
Os signatários pertencem majoritariamente aos chamados
baixo e médio cleros. Nenhum líder partidário apoia
oficialmente a emenda, e apenas um integrante da Mesa,
o quarto secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), assinou.
Teoricamente, os parlamentares não estão necessariamente
apoiando o mérito da proposta, apenas colaborando
regimentalmente para que a emenda tramite. Na prática,
é possível dizer que muitos dos que assinaram são
entusiastas do terceiro mandato.
É provável que muitos dos oposicionistas que assinaram
a proposta de Barreto retirem os nomes se houver
pressão dos líderes de seus partidos.
Por outro lado, o peemedebista tem ainda fartas
reservas governistas para explorar e poderá recompor
facilmente eventuais perdas.
Um dos que ainda não as- sinaram, por exemplo, é o
pioneiro da defesa do tema, deputado Devanir Ribeiro
(PT-SP) - Fábio Zanini, da Sucursal da Folha, em Brasília.
fonte: faxaju
